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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para criticá-lo por ter determinado o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos na plataforma Rumble, segundo informações divulgadas pelo New York Times nesta sexta-feira (30).
De acordo com o jornal, que afirma ter tido acesso ao conteúdo do documento, as autoridades norte-americanas alertaram Moraes de que ele pode aplicar as leis brasileiras dentro do território nacional, mas não tem autoridade para impor ordens a empresas com sede nos EUA. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas obedecessem ordens específicas nos Estados Unidos”, relatou o NYT.
O texto integral da carta não foi divulgado. No site oficial do Departamento de Justiça, há apenas diretrizes genéricas listadas na seção “Guidance Documents”. O jornal ainda informou que procurou o STF para um posicionamento, mas que uma “porta-voz” se recusou a comentar.
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano por ordem de Moraes. A decisão foi tomada após a empresa descumprir determinações judiciais, como remover os perfis de Allan dos Santos, bloquear repasses financeiros ligados a ele e indicar um representante legal no país. Na época, os advogados da plataforma alegaram não ter poderes legais para representar o Rumble Brasil e renunciaram à causa.
Em resposta à decisão do ministro, a empresa acionou a Justiça dos Estados Unidos, acusando Moraes de censura. A Corte norte-americana decidiu que a Rumble não é obrigada a cumprir ordens emitidas pelo STF no território americano.
