Por 5 votos a 4, Suprema Corte dos EUA invalida lei local que restringe o aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta segunda-feira uma legislação do estado da Louisiana que pretendia restringir o direito ao aborto, no primeiro pronunciamento sobre o polêmico tema desde que o presidente Donald Trump nomeou dois juízes.

O principal tribunal americano, onde os conservadores têm maioria, rejeitou por cinco votos contra quatro uma norma que exigia que as clínicas de aborto tivessem acordos para enviar as pacientes a um hospital de maior complexidade.

Em caso de validação, a norma teria provocado o fechamento de dois terços dos centros de aborto.

Este é o primeiro caso centrado no aborto examinado pelo tribunal desde que o presidente Trump nomeou dois juízes conservadores. A decisão era esperada como um termômetro da determinação da corte a manter sua histórica decisão de 1973 no caso Roe V. Wade, que consagrou o direito ao aborto.

O presidente do tribunal, o magistrado John Roberts, votou ao lado dos juízes progressistas invocando a jurisprudência de um caso parecido iniciado no Texas.

“A lei da Louisiana impõe uma carga sobre o acesso ao aborto tão severa como a imposta pela lei no Texas e pela mesma razão. Por este motivo a lei da Louisiana não pode permanecer, de acordo com os precedentes”, indicou o magistrado.

A presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, celebrou a decisão.

“Estamos aliviados que a lei da Louisiana foi bloqueada hoje, mas continuamos preocupados com o amanhã”, advertiu.

Com AFP