No condado de Hamilton, em Ohio (EUA), o juiz Christopher Wagner disse ao réu Brandon Rutherford, ao sentenciá-lo por posse de drogas: “Ou você toma a vacina, dentro de dois meses, ou vai para a cadeia”.
Essa foi a principal condição que o juiz colocou para beneficiar o réu com suspensão condicional da pena de prisão (probation — também chamada de “controle comunitário”), segundo transcrição da sentença divulgada nesta segunda-feira (09) e noticiada pelos jornais The New York Times, USA Today e The Enquirer.
Christopher Wagner não foi o primeiro juiz de Ohio a “condenar” um réu a tomar a vacina contra o novo coronavírus.
Semanas antes, o juiz Richard Frye, do Condado de Franklin, mandou o réu Sylvaun Latham, que admitiu posse de drogas e porte ilegal de arma, tomar a vacina em um prazo de 30 dias — ou ir para a cadeia por 36 meses.
“Sou apenas um juiz, não um médico, mas penso que a vacina é muito mais segura do que o fentanil que você tinha no bolso, quando foi preso”, disse o juiz Wagner a Rutherford.
Fentanil é um opioide sintético, de 80 a 100 vezes mais forte que a morfina, que produz efeitos similares aos da heroína. Muitas vezes, as duas drogas são misturadas, para baixar o custo de produção da heroína. Em 2019, mais de 36 mil pessoas morreram por overdose de opioides sintéticos nos EUA.
Ao New York Times, o juiz Frye disse que já mandou réus tomar a vacina três vezes, como condição para a suspensão condicional da pena. “A lei de Ohio permite aos juízes impor condições razoáveis para a suspensão condicional da pena, com o objetivo de reabilitar o réu e proteger a comunidade. A vacinação protege os outros e ajuda os réus a conseguir emprego”, ele disse aos jornais.
Juízes em outros estados têm tomado atitudes semelhantes. Na Geórgia, alguns juízes criaram um programa para beneficiar prisioneiros que tomarem a vacina, com redução da pena de prisão.
Em Massachusetts, um programa semelhante foi criado, mas esbarrou em oposição política. A previsão é a de que haverá oposição política e, em alguns casos, de advogados de defesa à imposição da vacinação contra a Covid-19.
Republicanos vêm lutando contra todas as medidas da Covid-19 impostas pelo governo Biden.
A professora de Direito Sharona Hoffman disse que não é comum emparelhar uma sentença com a vacina. “Mas os juízes se tornam criativos para manter os réus fora da cadeia. E, se mandam o réu tomar a vacina, isso é para o benefício dele e da comunidade, porque não podem sair por aí infectando outras pessoas.”
O vice-diretor da American Civil Liberties Union (ACLU) em Ohio, David Carey, disse que a questão da liberdade pessoal deve ser examinada sob a ótica da saúde pública em uma pandemia.
“Os juízes têm uma ampla margem de manobra para impor condições para a liberdade condicional, mas devem estabelecer uma conexão clara com o propósito da suspensão condicional da pena em cada caso”, afirmou.
O juiz Wagner declarou: “Os juízes tomam decisões regularmente sobre as condições de saúde física e mental dos réus, tais como impor tratamento para o consumo de drogas, de bebidas alcoólicas ou para a saúde mental dos réus”.
Os juízes começaram a tomar tais decisões depois que o aparecimento das variantes Delta e Lambda do coronavírus provocaram uma alta das hospitalizações e de mortes por Covid-19.
Cerca de 50% da população dos EUA ainda resiste à vacinação e isso impede que o país atinja a imunidade de rebanho que ocorre quando pelo menos 70% da população se torna imune a uma epidemia de doença contagiosa.
