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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas comerciais ampliadas impostas pelo presidente Donald Trump, revertendo temporariamente uma decisão da véspera que considerava a medida um abuso de autoridade.
Na quarta-feira, o Tribunal de Comércio Internacional (CIT, na sigla em inglês) havia determinado o bloqueio imediato das tarifas, afirmando que Trump excedeu seus poderes ao decretar os chamados “tarifões” com base em uma lei de emergência. A decisão colocava em xeque uma das principais bandeiras econômicas do ex-presidente, que envolvia sobretaxar produtos importados de países como Canadá, México e China — a quem Trump acusava de facilitar o fluxo de fentanil para os EUA.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal de Washington acatou um pedido da defesa de Trump e concedeu uma suspensão temporária da decisão anterior. O tribunal determinou que os autores do processo se manifestem até 5 de junho, e que o governo Trump responda até o dia 9 do mesmo mês. A suspensão pode se tornar mais duradoura, a depender da análise posterior, segundo informações da agência Bloomberg.
A Casa Branca havia reagido com veemência ao bloqueio inicial, classificando o parecer do CIT como “flagrantemente equivocado” e já sinalizando a intenção de recorrer à Suprema Corte para reverter a decisão.
A sentença do CIT foi emitida por um painel de três juízes em Nova York, após uma série de ações judiciais que questionam a legalidade das tarifas anunciadas por Trump em seu segundo mandato. Os autores argumentam que o ex-presidente extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, que só permite medidas desse tipo em casos de “ameaça incomum e extraordinária” — critério que, segundo os demandantes, não é atendido pelo atual déficit comercial dos EUA.
Trump, por sua vez, alega que esse déficit representa uma emergência nacional, e que os tributos sobre importações são essenciais para recuperar empregos industriais, fortalecer a base de defesa e reduzir os déficits orçamentários. Ele também usou as tarifas como instrumento de pressão em negociações internacionais, prometendo impor taxas unilaterais caso não obtivesse acordos favoráveis ao país.
“O déficit comercial dizimou comunidades americanas, deixou trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai. “Continuamos comprometidos em usar todos os instrumentos do poder executivo para enfrentar essa crise e restaurar a grandeza americana.”
A legalidade das tarifas ainda será decidida nos próximos meses, mas o restabelecimento temporário representa uma vitória parcial para Trump, que já enfrenta pelo menos sete processos relacionados ao tema. Por lei, a aplicação de tarifas exige aprovação do Congresso, mas o ex-presidente sustenta que a legislação de emergência lhe dá poderes para agir de forma unilateral. Os Estados Unidos registram déficits comerciais há 49 anos consecutivos.
Com informações de AFP, AP, Bloomberg, EFE e EP.
