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A Justiça da Argentina concedeu, nesta terça-feira (17), o direito à prisão domiciliar para a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada a seis anos de prisão por corrupção em contratos públicos durante seus mandatos. A decisão foi publicada pelo jornal Clarín e prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pela ex-mandatária, que tem 72 anos e, portanto, está legalmente apta ao benefício, conforme a legislação do país.
A medida ocorre no mesmo dia em que a oposição apresentou um pedido formal para impedir que Kirchner cumprisse pena em casa. Parlamentares opositores alegaram que a constante presença de militantes e apoiadores em frente à residência da ex-presidente em Buenos Aires representa risco à ordem pública, à segurança e ao funcionamento normal da cidade.
Desde que a condenação foi confirmada em última instância, o endereço da ex-vice-presidente tem sido ponto de vigílias, protestos e manifestações políticas. Em nota ao Clarín, a prefeitura de Buenos Aires criticou a decisão da Justiça: “O acordo de segurança permanente teria um impacto sustentado no ambiente urbano, afetando moradores, instituições educacionais próximas e o funcionamento geral do centro de Buenos Aires.”
A defesa de Cristina, no entanto, argumentou que o benefício está garantido em lei e que a integridade física da ex-presidente corre risco, relembrando a tentativa de assassinato que ela sofreu em 2022. A deputada Cecilia Moreau, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que negar a prisão domiciliar “coloca a democracia em risco”.
O advogado Gregorio Dalbón, que representa Kirchner, chegou a anunciar a concessão da prisão domiciliar nas redes sociais, dizendo que “a legalidade prevaleceu sobre a zombaria”, mas apagou a publicação posteriormente. Em nova mensagem, ele reafirmou que Cristina “não será humilhada” e que cumprirá a pena em casa, como prevê o Estado de Direito.
Kirchner foi condenada por administração fraudulenta em um esquema que favoreceu Lázaro Báez, empresário da província de Santa Cruz — reduto político da família Kirchner. Entre 2007 e 2015, durante seus dois mandatos como presidente e, depois, como vice de Alberto Fernández, Báez venceu 51 licitações públicas. A promotoria estima que o esquema causou um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ela chegou a ser acusada de chefiar uma organização criminosa, mas foi condenada apenas pela fraude administrativa.
