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O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em diversos países, e o trecho dedicado ao Brasil traz críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Departamento de Estado americano, “a situação dos direitos humanos no Brasil sofreu declínio ao longo do ano”. O texto afirma que “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”.
O documento destaca que “o governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘ameaça à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
O relatório menciona especificamente o bloqueio imposto pelo STF a milhões de usuários da rede social X (antigo Twitter), ação determinada em resposta a casos de assédio. O documento também cita a suspensão de mais de 100 perfis ordenada pelo ministro Moraes e a decisão que levou a Anatel a bloquear o acesso à plataforma no Brasil entre 31 de agosto e 8 de outubro, devido ao descumprimento de determinações judiciais.
“O governo censurou conteúdo online considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminassem informações enganosas relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que depreciassem autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, diz o texto.
Segundo o relatório, as restrições comprometeram “a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção”. Também são criticados termos usados para justificar censuras, como “antidemocráticos” e “discurso de ódio”, considerados vagos e incompatíveis com o direito internacional dos direitos humanos.
Além das críticas ao Judiciário, o documento aponta problemas graves no Brasil, como relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e o aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.
O relatório também critica o governo por não “tomar medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram violações de direitos humanos”.
Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento menciona declarações feitas em 18 de fevereiro de 2024, quando afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio” e comparou a situação na Palestina à “decisão de Hitler de matar os judeus” durante o Holocausto.
A fala gerou repercussão negativa, especialmente na comunidade judaica brasileira, e foi repudiada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), que classificou as declarações como “infundadas” e acusou o governo de adotar uma “postura extremista e desequilibrada” no conflito do Oriente Médio.
Embora o relatório não atribua violações diretas ao presidente por causa dessas declarações, ele ressalta o impacto social e político dos discursos, principalmente diante do aumento de incidentes antissemitas no país.
Outro ponto destacado pelo relatório são as denúncias de detenções prolongadas sem acusações formais, principalmente envolvendo participantes dos protestos que culminaram na invasão de prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Apesar da Constituição brasileira garantir o direito à contestação judicial da prisão, o documento afirma que “houve situações em que essas garantias não foram plenamente observadas”, com relatos de negação de acesso à assistência jurídica e demora excessiva para apresentar acusações.
“O relatório alerta que a prisão preventiva prolongada é um problema estrutural no país e que a duração dessa medida cautelar pode igualar ou superar a pena máxima prevista para o crime supostamente cometido”, conclui o texto.
