Câmara dos EUA aprova lei que exige prova de cidadania para registro de eleitores

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que exige a comprovação de cidadania norte-americana para o registro de eleitores nas eleições legislativas previstas para novembro. A proposta, intitulada SAVE America Act, foi aprovada por 218 votos a 213, com apenas um deputado democrata votando ao lado da maioria republicana.

O texto segue agora para análise do Senado, também controlado pelo Partido Republicano. Para avançar, porém, a medida precisará alcançar 60 votos e superar eventual obstrução — cenário que indica disputa acirrada, segundo informações da agência Reuters.

A proposta determina que eleitores apresentem documentação que comprove a cidadania no momento do registro eleitoral. Também prevê sanções criminais a funcionários que inscrevam votantes sem a comprovação exigida. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de documento oficial com foto tanto para votação presencial quanto para o envio de cédulas pelo correio em futuras eleições federais.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, afirmou que a iniciativa busca garantir que “cidadãos americanos decidam eleições americanas”. Parlamentares republicanos citam pesquisa do Pew Research Center segundo a qual 83% dos eleitores apoiam a exigência de identificação com foto — incluindo 71% dos democratas.

Líderes democratas, por sua vez, criticaram o projeto, argumentando que a medida pode restringir o acesso ao voto e alterar o equilíbrio eleitoral em um momento considerado sensível politicamente. O deputado Joe Morelle afirmou que a proposta integra uma estratégia republicana para “consolidar poder”.

Embora já seja ilegal que estrangeiros votem em eleições federais nos Estados Unidos, levantamentos realizados por organizações independentes — tanto conservadoras quanto progressistas — e por autoridades estaduais indicam que casos desse tipo são raros. O Brennan Center for Justice alertou que a exigência de documentos adicionais pode excluir milhões de cidadãos que não têm acesso facilitado a passaportes, certidões de nascimento ou outros comprovantes formais.

O debate ocorre após declarações do presidente Donald Trump defendendo maior controle federal sobre eleições em diferentes estados. Entidades de defesa da democracia avaliam que a proposta faz parte de uma disputa mais ampla entre a Casa Branca e governos estaduais sobre a condução do processo eleitoral.

Paralelamente, parlamentares republicanos articulam outro projeto, batizado de Make Elections Great Again Act, referência ao slogan “Make America Great Again”. A iniciativa prevê a adoção obrigatória de cédulas em papel, restrições ao voto pelo correio e a proibição do sistema de escolha ranqueada em eleições federais.