O procurador da República na Bahia Ruy Nestor Bastos de Mello se manifestou contra pedido liminar para suspender a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Ele se manifestou no âmbito de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Para Mello, ‘inexiste perigo de dano’, já que o ato depende de efetivação do Senado.
“De igual sorte, inexiste perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porque, ainda que o Presidente da República venha a efetivar o ato administrativo apontado como ilegal, tomando-se por base o sistema constitucional dos freios e contrapesos, a medida terá que ser submetida ao crivo de apreciação política do Senado Federal, para que possa surtir os efeitos almejados, não se justificando, por ora, a necessidade de decisão liminar por esse Juízo Federal”, afirma o parecer.
O deputado petista pede que seja determinada ‘a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América’.
A ação do deputado petista pede que seja determinada ‘a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América’.
