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STF vai reforçar que MP só pode pedir dados de quem for oficialmente investigado

O Supremo Tribunal Federal (STF), vai reforçar, na próxima quarta-feira (4), a sua tese sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP), que só poderá consultar dados de for investigado de maneira oficial.

Os pedidos deverão ser feitos por meio de um sistema eletrônico com o registo de quem fez a solicitação, assim como o motivo da mesma.

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Antes e durante o julgamento, ministros críticos da operação Lava Jato alegaram que procuradores e policiais vinham fazendo pedidos de dados por e-mail, sem formalização oficial, incluindo inclusive pessoas que não são alvo diretos de investigação.

Na avaliação dessa ala do STF, seria uma solicitação aleatória, que poderia ser usada como perseguição política. O Ministério Público e a Polícia Federal negam que isso estivesse acontecendo.

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