Alvaro Dias diz MP do Coaf é “inconstitucional”

Alvaro Dias subiu à tribuna para argumentar que a Câmara “apequenou” o Senado, ao aprovar a MP do Coaf às vésperas do fim de sua validade:

“Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma, e muitas vezes somos acusados de maus legisladores.”

O senador também ressaltou que a medida provisória é inconstitucional:

“Primeiramente, é a terceira vez que se muda o Coaf em um ano. Já na primeira, de forma inconstitucional, porque houve invasão de competência. Não cabia ao Congresso Nacional alterar a proposta do Executivo neste campo. Além desse fato, a medida que analisamos é também inconstitucional porque trata de matéria já legislada neste ano e é inconstitucional a reapresentação de matéria em um ano legislativo.”