A medida provisória feita pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar o setor aéreo precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (16) para não perder a validade. A MP está em vigor desde 18 de março, mas chegou na Casa só semana passada.
Entre as medidas de auxílio às empresas do setor aéreo estão o fim do adicional de embarque internacional a partir de 2021, empréstimos com condições especiais e novas regras para reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia.
Segundo a MP, os empréstimos terão carência de 36 meses e poderão ser pagadas até dezembro de 2031, com juros de cerca de 5% ao ano.
Ainda de acordo com a medida provisória, os passageiros que tiveram voos cancelados até o fim deste ano, poderão ser embolsados em até 12 vezes a partir do cancelamento, com valor corrigido pela inflação. O consumidor pode aceitar o valor em forma de crédito na companhia.
Se a desistência de voar partir do passageiro, ele deverá pagar eventuais multas contratuais. Para o caso de ações judiciais, a Câmara dos Deputados introduziu no texto a obrigação de o consumidor provar que teve prejuízo para ter direito à indenização.
