Gilmar vai decidir se Conselho do MP deve retomar processos de Calheiros e Abreu contra Deltan

Gilmar Deltan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai decidir sobre um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retome a análise dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, ex-Lava Jato. Com o afastamento do relator, Celso de Mello, o processo foi encaminhado pela corte para o gabinete de Gilmar nesta quinta-feira (3). 

A ação é de relatoria de Celso de Mello, que está em licença médica até dia 11 de setembro. O trâmite segue a previsão regimental da corte. No caso, o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado. Neste caso, cabe a Gilmar assumir o processo.

Na última segunda-feira, a AGU havia solicitado ao ministro Celso de Mello que revisse a decisão que deu prazo de 15 dias para o procurador Deltan Dallagnol questionar os pedidos que pedem a continuidade de duas ações, suspensas a pedido da defesa do procurador.

Isso porque, de acordo com a AGU, há o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador. No dia 17 de agosto, o ministro Celso de Mello suspendeu a tramitação de dois processos no CNMP as quais responde o procurador Deltan Dallagnol.

Nos dois procedimentos, os autores pedem que Dallagnol seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os casos estavam previstos para análise do CNMP no dia 18 de agosto, mas foram retirados de pauta devido à decisão.

Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.

O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).