domingo, 11 de abril de 2021

Segunda Turma do STF arquiva inquérito sobre o ex-senador do MDB Eunício Oliveira

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Com os votos de Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF arquivou nesta terça-feira (15) uma investigação na Lava Jato sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Eunício é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013 para desobstruir a aprovação de medida provisória que concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.

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O relator do caso Edson Fachin e a Cármen Lúcia votaram pela manutenção da investigação na 1º instância da Justiça Federal, uma vez que Eunício já perdeu o foro privilegiado.

No voto, Fachin citou parecer da PGR com menção a e-mails dos executivos e o registro, na planilha de propinas da empreiteira dos R$ 2,1 milhões para “Índio”, o codinome de Eunício na lista da Odebrecht.

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“Há termos de colaboração, diversos elementos de corroboração, informações prestadas e relatórios de análise que permitiriam a continuidade das investigações”, afirmou Fachin.

Em seu voto, Gilmar Mendes acolheu argumento da defesa de demora na investigação, aberta em 2017, até hoje sem denúncia: “A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido durante todo o período de tramitação do feito”.

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Gilmar apontou ainda contradições nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht sobre como Eunício estaria obstruindo a tramitação da MP e sobre datas dos pagamentos.

“Permitir investigação tão duradoura sem qualquer perspectiva de encerramento configura evidente falta de justa causa”, defendeu Kassio.

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