O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (2) o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O rol de envolvidos nesta ação penal inclui ainda o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges, o pastor Everaldo e familiares das autoridades. Essa foi a quarta denúncia apresentada pelo MPF contra Witzel.
Na petição apresentada à relatora do inquérito no STJ, ministra Nancy Andrighi, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a perda dos cargos públicos do governador, dos quatro desembargadores e dos demais agentes públicos que participaram dos delitos. Requer, ainda, que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União. Apesar do oferecimento da denúncia, o MPF ressalta que, com o avançar das investigações, inclusive com a deflagração de novas medidas cautelares autorizadas nesta terça, outros fatos ilícitos poderão ser esclarecidos e serem abertas novas ações penais.
“Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.
O esquema – Entre maio e outubro de 2019, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho. O intuito do desembargador era conseguir com que o estado do Rio de Janeiro pagasse os valores devidos a organizações sociais (OSs) por meio de depósitos em contas judiciais. Essas contas foram abertas após a inclusão das OSs em planos especiais de execução – providência esta que só foi tomada após o pagamento de vantagens indevidas a outros desembargadores do Trabalho.
A quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020. Em quatro oportunidades distintas, os envolvidos desviaram R$ 752.964,24 do valor depositado pelo estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde – que deveria ser utilizado para pagar trabalhadores da OSs que tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente. Vale ressaltar que o valor prometido inicialmente era de R$ 5.647.231,80.
Plano especial – Ao todo, o MPF estima que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 16 milhões em recursos desviados do estado do Rio de Janeiro. As provas demonstram ainda que o complexo esquema de corrupção no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região funciona desde 2017. As operações fraudulentas mapeadas pelo Ministério Público Federal apontam que os desembargadores aceitaram por dezenas de vezes, em oportunidades distintas, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista. Além das Organizações Sociais, o esquema beneficiou construtoras, consórcio de transporte, empresas de tecnologia, entre outras.
O acervo de provas reunidas pelas operações Placebo, Tris in Idem e Favorito contém, entre outros indícios, comprovantes de depósitos e saques, mensagens de celular e relatos de colaboradores e testemunhas que demonstram o complexo funcionamento da organização criminosa. Devido à duração do esquema e das fraudes identificadas pela PGR até o momento, o desembargador Marcos da Cruz foi denunciado por corrupção passiva praticada por 103 vezes. José Martins Junior por 8 vezes, Fernando Zorzenon por 95, Antônio Carlos Rodrigues por 16 e Múcio Nascimento Borges 8 vezes.
Denunciados com foro junto ao STJ:
– Wilson Witzel: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Marcos Pinto da Cruz: corrupção ativa, corrupção passiva (103 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa;
– José da Fonseca Martins Junior: corrupção passiva (8 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa;
– Fernando Antônio Zorzenon da Silva: corrupção passiva (95 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa;
– Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues: corrupção passiva (16 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
