O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deverá propor um projeto para criar juizados especializados em crimes cometidos na internet, de acordo com deputadas que conversaram com o ministro nesta quarta-feira (28).
Fux demonstrou entusiasmo com a ideia e disse, segundo elas, que elaboraria e enviaria um projeto. Porém, ele não teria dado prazo para isso.
As deputadas que participaram da conversa foram Luísa Canziani (PTB-PR), Margarete Coelho (PP-PI) e Celina Leão (PP-PI). Era esperada também a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ele não compareceu.
“Nossa iniciativa é no sentido de procurar o Judiciário para que encaminhe à Câmara um projeto para criar e regulamentar os Juizados Especiais Digitais”, disse Canziani antes da reunião com Fux, na sede do STF, em Brasília.
“O presidente ficou muito entusiasmado com a expectativa”, disse a deputada na saída. Ela afirmou que Fux já acionou sua equipe e que levaria o tema ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Teremos juizados especializados em questões digitais, com a agilidade que as questões digitais requerem”, disse Margarete. “Os crimes na internet exigem uma agilidade, uma especialidade e uma renovação constante”, declarou. “Em um segundo você consegue destruir a honra de alguém”, afirmou a deputada sobre a velocidade da internet.
A ideia é que um departamento especializado pode tornar mais rápidos processos de crimes não muito graves nem complexos praticados na internet. Por exemplo, crimes contra a honra.
Luísa Canziani também citou “notícias falsas” como passíveis de serem apuradas pela possível nova estrutura judicial.
A proposição do projeto precisa ser do Judiciário para não esbarrar no chamado “vício de iniciativa”. Ou seja: o Legislativo não pode, formalmente, fazer propostas sobre o funcionamento da Justiça.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta aprovada pelo Congresso para criar juizados digitais. De acordo com o Planalto, a proposta usurpava “competência privativa do Poder Judiciário”.
