O Senado Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido do senador Jorge Kajuru para obrigar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do mesmo modo como instalou a CPI da Covid, por determinação do STF.
No mês passado, Kassio Nunes Marques rejeitou o pedido, sob o argumento de que a decisão de processar um ministro “não é meramente burocrática” e sim de “alta gravidade política”.
Kajuru recorreu e, para contestar, o Senado manifestou-se no sentido de que a abertura do impeachment é decisão discricionária do presidente da Casa por envolver “critérios de conveniência e oportunidade”. O parlamentar também pediu que a questão seja levada ao plenário.
“É preciso mencionar que a simples instauração de processo de impeachment já constitui fator de instabilidade para o funcionamento regular das instituições democráticas e para a atuação dessas altas autoridades da República. Nesse sentindo, o instituto do impeachment é via excepcional e extrema, e a sua admissibilidade pelo Presidente do Senado Federal deve ser vista sempre com parcimônia, a fim de que as autoridades e as funções que exercem não caiam em descrédito público”, diz o documento assinado por advogados do Senado para o STF.
