quinta-feira, 17 de junho de 2021

Marco Aurélio rejeita recurso do governo contra decisão monocrática que obriga realização do Censo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão monocrática que determinou ao governo federal a adoção de medidas para fazer o Censo de 2021.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) e representa uma vitória do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — o comunista é o autor do pedido acatado pelo decano do Supremo.

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O juiz do STF considerou a ação do governo “prejudicada”, pois os magistrados já começaram a julgar, no plenário virtual da Corte, se mantém ou não entendimento do próprio Marco Aurélio, a pedido da esquerda.

No fim do mês passado, o ministro do STF determinou que a União realize o Censo, cancelado em razão da falta de verbas que foram contingenciadas pelo Congresso Nacional.

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O Ministério da Economia recorreu através da Advocacia-Geral da União ao destacar alguns critérios: 1) risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador; 2) prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022; 3) alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.

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