A defesa do ex-presidiário Lula (PT) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado “parcial” seja estendida para outros processos em que o petista é réu.
Em 23 de março, a Segunda Turma do STF, por três votos a dois, decidiu que Moro foi parcial na condução do processo do tríplex, que rendeu a 1ª condenação contra Lula em processos da Lava Jato.
A decisão, porém, não alcança outros dois processos que chegaram a ser conduzidos por Moro: o do sítio de Atibaia, e o sobre um terreno para o Instituto Lula na capital paulista e um apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo.
Moro começou a conduzir essas ações, mas as deixou em novembro de 2018, quando largou a magistratura e aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro.
O processo do sítio teve sua sentença proferida em fevereiro de 2019, pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. A outra ação, porém, nunca chegou a ser julgada.
Para a defesa de Lula, atos de suspeição de Moro praticados no processo do tríplex também aconteceram nas outras duas ações.
“É certo que o ex-juiz fez dos processos movidos contra o paciente [Lula], indistintamente, palco de promoção de toda sorte de ilegalidade —desde a fase pré-processual”, diz a petição, apresentada na última sexta-feira (11) e assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo dos Santos.
“A questão de fundo da parcialidade, em verdade, não é em qual processo esta ocorreu, mas em relação a quem –no caso, o ex-presidente Lula”, diz trecho da petição.
Moro refuta a tese de que tenha sido parcial na condução de processos contra Lula.
A petição dos advogados do ex-presidente foi destinada ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma e redator do acórdão de março, que beneficiou Lula. Não há prazo para que o ministro se manifeste a respeito do pedido, que, caso aceito, fará com que os dois processos voltem à estaca zero, tal como aconteceu com a ação do tríplex.
Os três processos e mais um quarto foram encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal após, em uma outra ação, em abril, o STF ter decido que a 13ª Vara de Curitiba não era competente para julgar os casos de Lula, que teve suas condenações anuladas.
Caso o processo do sítio tenha que recomeçar desde o princípio, Lula fica ainda mais distante do risco de ser considerado ficha-suja novamente. Hoje, ele está apto a disputar eleições, e já é tido como candidato do PT na disputa pelo Planalto em 2022.
É sobre essa ação de competência que o plenário voltará a se reunir no próximo dia 26 de junho. Após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, a Corte irá encerrar o julgamento sobre a parte da suspeição de Moro.
O plenário não avaliará a parcialidade de Moro em si, mas se, em razão da incompetência de Curitiba para processar Lula, o recurso sobre a suspeição na Segunda Turma deixa ou não de existir.
Até o pedido de vista de Marco Aurélio, o STF já tinha maioria de sete votos a dois para manter a validade da decisão da Turma no recurso da parcialidade.
