Regina Célia diz não houve pagamento antecipado no contrato da Covaxin

Nesta terça-feira (6), a  CPI da Covid-19 ouve, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, a fiscal de contratos do Ministério da Saúde. Ela negou que houve pagamento antecipado no contrato da Covaxin. Segundo a servidora, havia uma “cláusula expressa” que previa o pagamento apenas após a entrega do produto ou da aprovação da Anvisa, o que não ocorreu.

“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu”, disse Regina Célia

A servidora mencionou ainda que é funcionária concursada do Ministério desde 1995 e que obteve cargos durante as gestões dos ex-ministros José Serra, Marcelo Castro, José Gomes Temporão, Ricardo Barros e Eduardo Pazuello.

Regina Célia  foi citada na sexta-feira, 25, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, que disse, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ter sofrido “pressão anormal” para liberar a aquisição da vacina indiana.