Ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ao presidente da Corte, Luiz Fux, pode limitar os votos de seu sucessor em até 23 julgamentos que estão em andamento.
O pedido de Marco Aurélio foi protocolado no início de junho e pede que a presidência mantenha computado os votos do decano em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e seriam retomados no plenário físico.
Se aprovado, o pedido impediria ao sucessor de Marco Aurélio de participar destes julgamentos. Isso porque o substituto não pode votar em processos em que o decano já tenha proferido um voto.
Nesta quarta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para a cadeira de Marco Aurélio.
No ofício enviado a Fux, Marco Aurélio lista 23 processos sob sua relatoria que estavam no plenário virtual e que receberam um pedido de destaque. Este tipo de pedido retira o caso do plenário virtual e leva ele ao plenário físico, “resetando” o julgamento, que deve ser iniciado do zero.
A manobra permitiria ao sucessor participar destes julgamentos e votar, inclusive, em sentido oposto ao decano, anulando seu voto.
Um destes casos é a ação movida pelo advogado Leonardo Medeiros, que questiona o ato de Bolsonaro em bloquear críticos em seus perfis nas redes sociais. Em voto proferido em novembro do ano passado, Marco Aurélio disse que o presidente não poderia exercer o papel de “censor” e se posicionou para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros e se abster de impedir o acesso de outros cidadãos aos seus perfis.
Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro no STF, pediu destaque e o caso será retomado do zero no plenário. Ainda não há data para isso ocorrer.
No ofício, Marco Aurélio informa Fux que passou a liberar processos ao plenário virtual em razão da pandemia, proferindo votos públicos em casos que acabaram sendo destacados por outros integrantes do tribunal.
“Consideradas a proximidade de minha aposentadoria, a sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferências, a necessidade de adequação da resolução nº 642/2019 e, até mesmo, a garantia do juiz natural, solicito a Vossa Excelência providências voltadas ao cômputo, apesar dos destaques implementados, dos votos proferidos nas sessões virtuais”, pediu o decano.
Procurada, a assessoria do STF informou que o ofício está sob análise. Marco Aurélio se aposenta na próxima segunda-feira (12).
