Após ser alvo de uma notícia-crime apresentada por senadores o acusando de prevaricação, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, negou qualquer omissão do órgão na apuração de supostos crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele defendeu as urnas eletrônicas e o atual sistema de votação no Brasil.
“Todas as minhas respostas serão dadas juridicamente, já que não me é dado participar de discurso político. Juridicamente, o procurador-geral da República participou, na minha gestão em especial, de todos os atos pertinentes às eleições, legitimando as eleições, todas elas, inclusive com a minha pessoa, eu presente fisicamente a todos os atos com o ministro [Luís Roberto] Barroso”, afirmou Aras.
“Não há nenhuma prova do Ministério Público Eleitoral e, lá no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], tem um vice-procurador-geral eleitoral que, por força de lei, é delegado pelo procurador-geral da República, fala em nome do procurador-geral da República, representa o procurador-geral da República. E esse vice-procurador, doutor Renato Brill de Góes, se manifestou em todos os instantes a favor do sistema de votação. Então, do ponto de vista do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador-geral da República, cujo cargo monocrático tem todos esses subprocuradores-gerais da República atuando em seu nome, se manifestou à sociedade positivamente ao sistema eleitoral”, prosseguiu o PGR.
“Em relação ao mais recente projeto [do voto verificável], que foi rejeitado, como PGR, aí, sim, eu pessoalmente disse que esse assunto seria superado, como foi, com a afetação pelo plenário da Câmara. Dessa forma, não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República”, concluiu Aras.
O PGR disse ainda que tem pautado sua atuação no cargo pelo ‘cumprimento da Constituição e das leis”, sem interferência no processo político ou manifestações de caráter partidário.
“Todas as vezes que o procurador-geral da República sai do campo do direito para entrar no campo da política, a tendência é a criminalização da política. E isso ocorre de forma simples. A linguagem da política é a linguagem do diálogo permanente, da integração, da busca pelo consenso social numa democracia”, afirmou.
“Quando o procurador-geral age ou um juiz age, age para cumprimento da lei. E nesse cumprimento da lei não existe esta situação, salvo quando autorizada por lei, de negociação, de articulação, de busca pelo consenso social mediante concessões recíprocas”, disse o PGR.
