Nesta quinta-feira (09), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, estabeleceu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas no Marco Civil da Internet.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias”, determinou a ministra do STF.
Além disso, Rosa Weber estipulou o mesmo prazo para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem.
Rosa Weber analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta por partidos políticos — PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo — questionando as alterações feitas pelo chefe do Executivo.
Na última segunda-feira (06), Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar a lei que regula a internet no Brasil. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
“Não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação”.
