Em balanço de um ano de sua gestão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (22), que a Corte tem se apresentado como um “exemplo de democracia” para o país.
“Nosso relacionamento institucional frutífero tem sido a razão pela qual este Supremo Tribunal Federal se apresenta como exemplo vivo de que a democracia deriva do dissenso institucionalizado, e não da discórdia visceral ou do caos generalizado”, disse Fux em trecho de discurso.
Ele também afirmou que o STF contribui para a estabilidade institucional do Brasil, e afirmou que a democracia é “inegociável”.
“Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento, no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país sem prejuízo de velarmos, dia após dia, pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa inegociável democracia brasileira”, disse o magistrado.
Leia a íntegra do discurso de Fux:
Em 10 de setembro de 2020, recebi de meus eminentes pares os votos de confiança para exercer a missão mais importante da minha trajetória profissional: a tarefa hercúlea de conduzir este Supremo Tribunal Federal durante o biênio 2020-2022, no auge da Pandemia da Covid-19, na condição de Presidente da Corte, em parceria com a ilustre Vice-Presidente, Ministra Rosa Weber.
Decorridos doze meses de nossa gestão, impõe-se prestar contas à Corte e à sociedade acerca das iniciativas concretizadas por este Tribunal, pelo que convido os eminentes pares e a nossa audiência para assistirmos a um curtíssimo vídeo que resume os principais projetos realizados ao longo do último ano.
Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Por trás dessas honrosas realizações, remanesce o sentimento de que esta missão tem se mostrado tão gratificante quanto desafiadora.
Gratificante , porquanto muito me orgulha representar a instituição do STF, sua história, remontando à defesa intransigente dos direitos e das garantias fundamentais do povo brasileiro; coordenar os trabalhos jurisdicionais e administrativos nas sessões plenárias da Corte; e principalmente velar pelas prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, carta que reúne conquistas do povo brasileiro, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte no exato dia 22 de setembro de 1988, tal como o dia de hoje, e promulgada na data de 05 de outubro de 1988.
Não obstante essa honra indescritível, o desempenho da missão de presidir a Suprema Corte brasileira tem sido também desafiador, especialmente ao considerarmos o contexto da pandemia da covid-19 e a complexidade do ambiente político hodierno.
Para além da crise sanitária que vivenciamos, a atual conjuntura trouxe reflexos político-institucionais e socioeconômicos, que tem testado o vigor das nossas instituições políticas.
A despeito dessas dificuldades, este Supremo Tribunal Federal não se quedou inerte. Pelo contrário, mostrou-se altivo, estável, resiliente e coeso, assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais.
Desse modo, a Suprema Corte tem contribuído fortemente para com a estabilidade institucional do Brasil, e sua retomada econômica.
Forçoso destacar que durante a pandemia, o acesso ininterrupto à jurisdição constitucional e a prestação eficiente dos serviços judiciais desta Suprema Corte se tornaram possíveis graças às contribuições tecnológicas inovadoras que foram paulatinamente implementadas nas gestões que me antecederam.
Vale dizer: outros ministros foram corresponsáveis por pavimentar caminhos e terreno fértil para várias das conquistas que floresceram durante a atual gestão.
Nesse sentido, não poderia deixar de destacar a competente gestão conduzida pelo eminente ministro e amigo Dias Toffoli e por sua equipe no biênio 2018-2020 para adequar a atividade do STF ao necessário distanciamento social, ampliando o escopo do Plenário Virtual, estabelecendo audiências e sessões por videoconferência, e aprimorando o regime de trabalho remoto.
Em sentido convergente, cumpre igualmente agradecer aos meus pares pelo apoio inestimável a esta Presidência durante os últimos doze meses, no âmbito dos quais temos entabulado um diálogo profícuo, respeitoso e cooperativo. Daí meu agradecimento ao Ministro Gilmar Mendes (Decano), Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, (Vice- Presidente), Ministro Luís Roberto Barroso, Ministro Luiz Edson Fachin, Ministro Alexandre de Moraes e Ministro Kássio Nunes Marques. Não podemos olvidar as contribuições dos sempre presentes Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que nos brindaram com sua experiência ímpar neste colegiado.
Aos meus nobres pares, eu reitero o agradecimento pela confiança depositada no meu exercício da Presidência deste Tribunal.
Nosso relacionamento institucional frutífero tem sido a razão pela qual este Supremo Tribunal Federal se apresenta como exemplo vivo de que a democracia deriva do dissenso institucionalizado e não da discórdia visceral e do caos generalizado.
Por sua vez, também não poderia deixar de mencionar que os expressivos resultados entregues nesta gestão são também fruto do empenho e do esforço dos competentes magistrados auxiliares e instrutores, secretários, assessores, servidores e colaboradores que integram o Supremo Tribunal Federal.
Todos pertencem a grupo seleto e qualificado de cidadãos brasileiros que trabalham com espírito republicano, responsabilidade social e inquestionável probidade.
Na qualidade de Presidente desta Suprema Corte impõe-me externar que, mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal, porquanto seguimos conscientes e firmes no nosso propósito de salvaguardar o regime democrático e a higidez do texto constitucional, qualquer que seja o preço político que tenhamos de pagar.
Deveras, ainda há muitos desafios a serem vencidos neste próximo ano de gestão.
Por essa razão, esta Presidência permanece engendrando esforços para entregar projetos vindouros que traduzam a disposição do Tribunal em constantemente se reinventar, e se adaptar às complexidades que surgem a cada dia, sem perder de vista a essência de sua missão constitucional.
Destaco três importantes iniciativas.
A primeira delas é a inauguração das novas instalações do Museu do STF, em outubro, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Banco Regional de Brasília.
Esse projeto, iniciado na gestão do Ministro Dias Toffoli, reforça o resgate e a preservação da memória de nossa Suprema Corte, difundindo conhecimento para a população sobre eventos históricos que marcaram a instituição, o STF.
A segunda iniciativa é o Programa Corte Aberta, cuja resolução de instalação será publicada brevemente.
Se, no primeiro ano de gestão, consolidamos o STF como a primeira Corte Constitucional do mundo 100% digital, neste segundo ano daremos um passo adiante, revolucionando o modo como estruturamos e disponibilizamos à sociedade os nossos dados jurisdicionais, tornando-os mais acurados, confiáveis, íntegros e acessíveis, sem esquecermos dos necessários pilares da proteção de dados pessoais e da segurança cibernética.
Em terceiro lugar, merecem destaque o Plano de Retorno Seguro e o novo Modelo de Gestão do STF.
O primeiro orientará o nosso retorno com segurança ao convívio presencial nas instalações físicas da Corte.
Por sua vez, o segundo ofertará ferramentas modernas para a gestão da produtividade e para a organização de nossa força trabalho no contexto da pós-pandemia.
Esse novo Modelo de Gestão, que será lançado em outubro, é totalmente baseado em evidências científicas e reúne boas práticas pesquisadas em diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de contar com insights oriundos de nossa cooperação com a Universidade de Oxford.
Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país, sem prejuízo de velarmos dia após dia pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa Democracia inegociável pelo povo brasileiro.
Esses nobres desígnios dependem sempre da coesão da nossa Corte e considerando o quadro atual, posso dizer que nós ministras e ministros estamos todos unidos nesta missão!
Essa era a prestação de contas de um ano de gestão que me incumbia fazer.
Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
