Gazeta Brasil - O que está acontecendo no Brasil e no Mundo agora.
Propaganda
  • Login
  • Registar
  • Assine Gazeta
  • Últimas
  • Política
  • Brasil
  • Economia
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Loja
  • Login
  • Minha conta
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Brasil - O que está acontecendo no Brasil e no Mundo agora.
  • Assine Gazeta
  • Últimas
  • Política
  • Brasil
  • Economia
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Loja
  • Login
  • Minha conta
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Brasil - O que está acontecendo no Brasil e no Mundo agora.
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Inicio Política

Câmara vota hoje a PEC dos Precatórios

De Gazeta Brasil
outubro 26, 2021
Dentro Política
Compartilhar via FacebookCompartilhar via TwitterSiga o Gazeta Brasil no Google News

A PEC dos Precatórios (PEC 32/21) é o destaque da pauta da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

De acordo com o substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado na comissão especial na última quinta, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e do valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias

Tags: camaraCâmara PEC dos PrecatóriosCâmara PEC PrecatóriosPECPEC dos precatóriosprecatórios
Postagem anterior

Moro começa a montar equipe para campanha presidencial de 2022

Próxima postagem

Pesquisadores da USP planejam 1° transplante de rim de porco para humano no Brasil

Próxima postagem

Pesquisadores da USP planejam 1° transplante de rim de porco para humano no Brasil

Propaganda
  • Minha conta
  • Expediente
  • Sobre Nós
  • Anuncie | Gazeta Brasil
  • Termos de uso
  • Política de Privacidade
  • Contato
  • Newslatter

© 2022 Todos os direitos reservadosGazeta Brasil

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Assine Gazeta
  • Últimas
  • Política
  • Brasil
  • Economia
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Loja
  • Login
  • Minha conta

© 2022 Todos os direitos reservadosGazeta Brasil

Bem vindo de volta!

Faça login na conta

Senha esquecida? Inscrever-se

Criar nova conta!

Preencha o formulário para se registrar

Todos os campos são necessários Conecte-se

Recupere sua senha

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conecte-se
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a navegar neste site, assumiremos que está de acordo com isso.Política de privacidade.