O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação penal do deputado federal Daniel Silveira por críticas a ministros da Corte.
Agora, na prática, o presidente do Supremo, Luiz Fux, tem que marcar o dia do julgamento.
O parlamentar chegou a ficar cinco meses preso após criticar, em vídeo, ministros do STF.
Em abril do ano passado, o plenário do Supremo, por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal.
Silveira é acusado pela PGR de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Em outubro passado, a PGR defendeu a condenação do deputado. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que há limites para a liberdade de expressão.
