O deputado federal do PT, Alencar Santana Braga, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo o afastamento do Ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, além da investigação dele e do presidente Jair Bolsonaro.
O caso ainda não tem relator. A decisão ocorre após revelação de que Ribeiro, em áudio vazado, teria dado prioridade a prefeituras em que pedidos de liberação de verba foram negociados por pastores, a pedido de Bolsonaro.
Os dois pastores, segundo a reportagem da Folha de S. Paulo que revelou a ação, têm proximidade com Bolsonaro desde o 1º ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
De acordo com o parlamentar, Ribeiro, a pedido do Presidente, está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta para contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério.
“Infelizmente, não é de hoje que o Governo Federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do Presidente da República e de seus apoiadores. O Ministério da Educação não pode ser utilizada como instrumento de propaganda ideológico do Governo Federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República”, disse.
A existência do grupo de pastores, que ficou conhecido como “Ministério da Educação paralelo”, foi revelada na semana passada, em uma reportagem do Estadão. A Folha de S. Paulo avançou e publicou áudios.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro da Educação.
O senador pede que o STF solicite ao Procurador-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito investigativo em face de Ribeiro por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa, pela afronta a princípios administrativos, conforme os fatos narrados. O senador também pede que o PGR realize a oitiva de todos os envolvidos, incluindo o próprio ministro, o Presidente da República e os pastores.
