A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a adotar medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – incluindo a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reitrando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro deste ano após divulgar um vídeo com críticas aos magistrados.
Em novembro, o ministro relator do Caso, Alexandre de Moraes, autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
De acordo com a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
A PGR afirma que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais.
A PGR sustenta que os fatos são graves e se revestem de “ameaça” contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político.
A PGR pediu ainda que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato.
Silveira é réu no STF por supostos atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos sobre ministros da Corte e as instituições do país. O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado.
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