O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, em despacho da noite dessa sexta-feira (25), que o deputado Daniel Silveira (UB-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
O ministro também proibiu que Daniel Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília.
O ministro acolheu pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No documento ao STF, ela diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
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