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Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Silveira afirmou nesta terça-feira (29) que não vai cumprir as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.
O deputado anunciou também que vai morar na Câmara dos Deputados até que a Casa decida se ele vai cumprir a determinação de Moraes.
“A decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar”, afirmou o deputado.
“Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares”, disse.
Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar: “A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro para sua imediata efetivação. Entretanto, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal acerca de seu cumprimento. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico”, disse em trecho do despacho.
Em novembro, Alexandre de Moraes proibiu Silveira de ter qualquer forma de acesso ou contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos.
Silveira também não poderia participar de toda e qualquer rede social. De acordo com o despacho, o descumprimento poderia levar o deputado de volta à prisão.
A decisão recente de Moraes se deu após Silveira descumprir decisão judicial e voltar a criticar o ministro do Supremo durante evento em São Paulo.
Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
Em outro vídeo do canal Parlatório Livre, também incluído na ação, Silveira fala que teve cerceado seu direito de fala.
