Fachin: ‘Relações sociais no Brasil foram feitas para impedir negros de chegar ao poder’

A declaração foi feita por ele durante audiência pública, promovida pelo TSE, que debate a “Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral”.

“A pequena amostra de memórias indesejadas, mas pedagógicas, é prova da maneira como as relações sociais do Brasil foram forjadas para que alguns tivessem acesso e outros não, tendo a raça como critério distintivo, que definiu com isso a hierarquização com os grupos, sendo que a população negra coube como lhe foi imposta, posição de subordinação sujeita a bloqueio de acesso a espaços de poder, como por exemplo, assentos no parlamento”, afirmou Fachin.

O ministro citou a suposta ausência de representatividade no Congresso Nacional para ilustrar a falta de oportunidade de pessoas negras no exercício do direito político ativo.

“Ausências que constatamos pelos tão somente 124 deputados e deputados existentes entre os 513 parlamentares na Câmara dos Deputados. Correspondendo a 24%. E 13 dentre senadores e senadoras, considerando 81 membros do Senado Federal. Portanto 16%. Escolhidos todos para representar o Congresso Nacional, numa população cuja maior parcela se autodeclara negra”, disse o presidente do TSE,

“São as condições que permitem as pessoas negras acessarem as oportunidades para o exercício do direito político ativo. Seja na disputa por um mandato ou na preservação dele, como temos assistido em alguns rincões do Brasil a luta contra violência política racista. Tentando aniquilar conquistas legítimas do espaço do poder político até então reservado para determinados grupos sociais”, completou.

Segundo Fachin, não basta não discriminar, é preciso “se inquietar com as ausências”:

“Esta ausência se coloca na linha de ser declarada como anormal porque não é passível de aceitar-se as ausências de negros e negras no processo eleitoral e na ocupação de encargos eletivos no Brasil”.