O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a interlocutores na segunda-feira (28) que se a Oposição cumprir todos os procedimentos para a abertura de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades no Ministério da Educação ele irá ler o requerimento e instalar a comissão.
De acordo com a CNN Brasil, ele afirmou a aliados que as CPIs que cumprirem os requisitos de abertura serão instaladas. São três os requisitos: 27 assinaturas, orçamento e fato determinado.
A avaliação dele a interlocutores foi de que para abrir uma CPI do MEC faltariam apenas as assinaturas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende protocolar o pedido de abertura nesta terça-feira. Até a noite desta segunda-feira havia 28 assinaturas, mas o Palácio do Planalto operava para tentar retirar alguns apoios.
O senador Giordano (MDB-SP) era um dos alvos. À emissora, ele disse que não pretendia retirar: “mantenho firme a assinatura”, afirmou.
Se a CPI do MEC de fato for protocolada, Pacheco, deverá fazer uma apreciação em conjunto com outros pedidos de abertura de CPI’s que já foram protocolados.
São eles a CPI das ONGs da Amazônia, apresentado em 2019 pelo senador Plinio Valerio (PSDB-AM); a CPI do Narcotráfico protocolada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e a CPI das Obras Inacabadas do MEC apresentada pelo agora líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Não haveria, portanto, uma precedência de uma CPI sobre outra em razão do momento em que foram protocoladas. Pacheco disse a interlocutores que a análise deverá ser regimental e não política.
As duas últimas foram protocoladas no início deste ano justamente para evitar que uma CPI para investigar o MEC fosse adiante.
Em avaliações preliminares, porém, houve o entendimento de que a CPI das Obras Inacabadas do MEC carece de fato determinado, ao passo que a CPI para investigar as denúncias de corrupção ganharam força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e especialmente após o vazamento de áudios por parte dos investigados.
