Aliados de Lula cogitam acabar com teto de gastos, Regra de Ouro e meta de resultado primário

Integrantes do PSB junto a funcionários públicos que trabalham com orçamento elaboraram documento com diretrizes para duas PECs que devem ser apresentadas ao presidente eleito Lula (PT). A informação é do site Poder360.

De acordo com o portal, a ideia mais radical é acabar com as principais regras fiscais brasileiras: teto de gastos, Regra de Ouro e a meta de resultado primário. Assim, eles buscariam uma outra âncora fiscal.

Obtida pelo site Poder360, a proposta surge quando equipe de transição de Lula quer uma PEC de R$ 200 bilhões para furar o teto de gastos e conseguir cumprir promessas de campanha. Nenhuma das despesas está prevista na proposta orçamentária para 2023 enviada pelo Governo Bolsonaro.

Aparecem como objetivos das mudanças sugeridas pelo PSBs incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 o “Bolsa Família” de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 1,4% acima da inflação oficial e “outras despesas a serem definidas”.

O documento traça como objetivo “simplificar” as regras fiscais, ou seja, retirá-las da Constituição:

• Limites para a evolução do gasto tributário;
• Parâmetros para a trajetória da dívida pública;
• Critérios para revisão anual de gastos.

Nas diretrizes para uma outra PEC, a ideia de membros do PSB seria liberar o governo federal para, em momentos de crise, gastar e reduzir impostos para impulsionar o crescimento.

No período de crescimento, aumentaria impostos, criaria reservas e pagaria as dívidas.

De acordo com o documento publicado pelo site Poder360, isso significaria incluir na emenda constitucional do teto de gastos novas exceções à regra, como transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e o déficit da Previdência Social.