Termina amanhã (10) o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma lei do estado de Rondônia que proíbe “linguagem neutra” nas escolas do Estado. A votação vai até meia-noite desta sexta.
A “linguagem neutra” foi proibida em RO na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
Até agora, o relator do caso Edson Fachin votou a favor de derrubar a lei. Ele foi acompanhado por: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Os demais ministros do STF ainda podem incluir os votos.
