O Ministério Público Federal (MPF) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Porém, o órgão exige que ele cumpra medidas cautelares.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro deste ano por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro. Ele era secretário de Segurança do DF no dia dos atos, mas estava nos Estados Unidos com a família.
Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que, agora que as investigações estão avançadas, a prisão de Torres pode ser substituída por medidas menos gravosas, como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o DF, proibição de ter contato com os demais investigados e ficar afastado do cargo de delegado da PF.
Frederico justificou que a prisão de Torres foi determinada para evitar ocultação e destruição de provas, sendo que “no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”.
“Cumpre-se, assim, com o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito”, escreveu ao STF.
No documento, a PGR ressaltou que, neste momento das investigações, a manifestação pela soltura não indica uma avaliação sobre se o ex-ministro é ou não culpado pelos fatos ligados ao 8 de janeiro.
“Nesse sentido, sem qualquer juízo de antecipação da culpa, e reservando-se o Parquet [Ministério Público] a emitir sua opinião definitiva ao fim da apuração, registra-se que a presente manifestação está cingida à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar”, afirmou Frederico.
O procurador completa o documento afirmando que o pedido de afastamento do cargo de delegado de PF “revela-se extremamente relevante, haja vista a possibilidade de real de utilização do cargo para alteração do curso das investigações”.
