O relator da reforma tributária sobre o consumo na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o IPVA.
No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam IPVA. Se aprovada na reforma tributária, a regra mudará um entendimento do STF que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos”, afirmou Aguinaldo.
Essa etapa da reforma foca na tributação sobre o consumo, envolvendo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal.
A definição de mudanças no IPVA mira outra base de arrecadação: o patrimônio.
