A Advocacia do Senado Federal afirmou que a CPMI do 8 de Janeiro poderá oferecer ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um acordo de delação premiada.
Em parecer enviado após consulta da relatora da CPMI, o órgão técnico do Senado afirmou que a proposta é legítima, mas condicionou a negociação à participação do MPF e à homologação de um juiz.
A intenção de parlamentares pró-Lula é propor um acordo de delação premiada ao ex-ajudante de ordens para que ele colabore com as investigações sobre os atos golpistas.
Esta é a 1ª vez em que uma CPI fará este tipo de proposta a um depoente e, caso Mauro Cid aceite, pode reduzir sua pena.
“A CPI, mediante aprovação da respectiva proposta pelos seus membros, é legitimada a firmar o acordo de colaboração premiada para todos os crimes em que há concurso de agentes, contanto que haja: a) participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos; b) homologação do acordo pelo Juízo competente; e c) desde que a colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)”, diz o relatório do Senado.
