AGU recorre de decisão do TCU sobre fiscalização de presentes de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs recurso na última sexta-feira (2) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

De acordo com informações da CNN Brasil, o recurso solicita que o processo seja postergado para o ano de 2026. A AGU argumenta que a determinação do TCU de auditar os itens recebidos por presidentes da República somente ao final de seus mandatos é uma prática estabelecida pela própria corte.

A AGU destacou que realizar a fiscalização antes do término do mandato seria uma medida inédita. A iniciativa do tribunal de auditar os presentes recebidos por Lula no ano passado foi uma resposta a uma solicitação de parlamentares da oposição e foi concedida pelo ministro Augusto Nardes, em dezembro de 2023.

Os advogados-gerais argumentam que a auditoria antecipada representaria “gastos desnecessários e inoportunos de tempo e recursos humanos, tanto da Corte de Contas quanto da Presidência da República, tornando ineficazes os recursos públicos tão valiosos para a sociedade brasileira”. Segundo o órgão, a decisão do TCU de antecipar a fiscalização demonstra “omissão e obscuridade”.

Para justificar a realização da auditoria em 2023, o ministro Nardes afirmou que isso não impediria “a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional”.

A AGU solicita que o TCU siga seu próprio entendimento de que auditorias envolvendo presentes recebidos por presidentes da República devem ocorrer somente ao término da gestão do mandatário. O recurso apresentado é chamado de embargos de declaração e pede que o tribunal esclareça sua decisão.

Esse entendimento foi estabelecido pelo TCU durante a análise dos presentes dados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.

Lula recebeu 1.150 presentes desde 1º de janeiro até 22 de agosto de 2023. Os objetos vão desde suplementos alimentares até esculturas, vasos ornamentais, cachaça e um violão autografado por Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay. Durante pouco mais de oito meses, o petista recebeu itens de pelo menos 41 países, incluindo China, Rússia e Estados Unidos.