25ª edição da Marcha dos Prefeitos: Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (21) uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal enfrentado pelas prefeituras do país. Entre as ações, destacam-se a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios, e a facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conhecida como Marcha dos Prefeitos, o evento reúne gestores municipais na capital para apresentar suas demandas ao governo federal.

Para o presidente, as reivindicações são “justas e merecedoras”, e o governo federal buscará atendê-las na medida do possível. “No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

Sobre as eleições deste ano, Lula pediu civilidade: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, afirmou aos prefeitos.

O presidente estava acompanhado de uma comitiva de ministros, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios são temas centrais da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que reduziu a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha. Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Diante da falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, estabeleceu-se a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal está negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, prevendo a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Lula mencionou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

Segundo a CNM, as dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social somam R$ 248 bilhões. Além disso, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos, totalizando mais de R$ 312 bilhões. Isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.

Lula anunciou novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência na tramitação do projeto de lei (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou um decreto que estabelece normas complementares para a execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios, visando simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão. Além disso, foi anunciado o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.

Este ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização dos prefeitos visa tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para enfrentar esses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Lula prometeu retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, ele pediu um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas da tragédia.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente sancionou um projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.