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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu às críticas ao projeto de lei que visa transferir o domínio dos chamados terrenos de marinha da União para estados, municípios e, em alguns casos, particulares, mediante pagamento. A proposta tem sido apelidada de “privatização de praias”.
Como relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro culpou a esquerda pelas críticas recebidas. Em suas redes sociais, ele negou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha a intenção de privatizar as praias brasileiras, classificando essa acusação como “uma grande mentira, narrativa que a esquerda está criando”.
A PEC das praias ganhou destaque recentemente e envolveu celebridades como Neymar e Luana Piovani, que discutiram o tema publicamente. Flávio Bolsonaro argumenta que a proposta visa acabar com taxas “absurdas” e históricas, eliminando o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
O senador afirma que o governo federal é contrário à PEC por temer a perda de arrecadação. Ele defende que o projeto busca “acabar com o pagamento de taxas absurdas” e critica o Estado, afirmando que “não é solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico”.
Especialistas, no entanto, alertam que o texto da proposta abre brechas na lei para a criação de praias privadas, além de apresentar altos riscos ambientais.
A gestão do litoral brasileiro é regida por uma lei de 1988, publicada pouco antes da promulgação da Constituição. A legislação estabelece que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
