Nova lei exige inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho

Foi sancionada a Lei 14.992, que visa à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. A medida, assinada na sexta-feira (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.667, de 2018, e determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adeque sua infraestrutura e equipe para atender às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A nova lei também integra o Sine ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo de facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem para pessoas autistas.

Além disso, a legislação incentiva ações para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como a realização de feiras de emprego e a sensibilização de empregadores para a contratação desses profissionais.

A sanção da lei contou com a assinatura da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena.