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Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não têm como objetivo aumentar a arrecadação do governo ou elevar os gastos públicos.
De acordo com o petista, as mudanças seguem o princípio da neutralidade tributária, similar à reforma tributária, com a intenção de gerar “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo […] O pressuposto da neutralidade fiscal. Que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou Haddad na coletiva.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou o petista.
Nos próximos dias, o Governo Lula deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos.
Se aprovado pelo Congresso Nacional até o final de 2024, o novo limite de isenção passará a valer em 2026.
“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad na coletiva.
A elevação do teto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o anúncio da medida, feito junto a um pacote de corte de gastos, gerou reações negativas na cúpula da Câmara e agitou o mercado financeiro, o que provocou a maior alta nominal do dólar desde a criação do real.
O Imposto de Renda é descontado diretamente na fonte, ou seja, do salário do contribuinte. Posteriormente, ele pode ter parte do valor restituído ou pagar mais imposto, conforme a declaração anual de ajuste.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção custaria entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano.
A medida, de acordo com a entidade, beneficiaria 30 milhões de contribuintes, que ficariam isentos do pagamento do imposto.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas entregam a declaração do Imposto de Renda. Desses, 14,6 milhões já são isentos.
Com a mudança, estima-se que outros 16 milhões de contribuintes também deixarão de pagar o tributo.
