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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (04) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
O limite de isenção foi fixado em US$ 10 mil, aproximadamente R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Após aprovação pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue agora para sanção presidencial.
O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), reúne os conteúdos das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.
O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas, explicando que a medida visava evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação era urgente e precisava ser rapidamente transformada em lei.
