Câmara de São Paulo Aprova Projeto para Privatização de Equipamentos Públicos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 827/2024, que altera o Plano Municipal de Desestatização (PMD). A proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), visa à privatização de equipamentos públicos, como ciclovias, centros esportivos e espaços culturais, com o objetivo de tornar a cidade mais atrativa para investimentos privados.

O projeto recebeu 35 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção ou veto do próprio prefeito. A medida é uma atualização de uma lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria, mas ainda precisa de regulamentação para definir os detalhes sobre como as privatizações ocorrerão.

Entre os espaços que podem ser concedidos à iniciativa privada estão aqueles voltados à economia criativa, diversidade cultural, lazer e turismo. Apesar da privatização, o projeto promete garantir que esses locais continuem acessíveis ao público, mesmo sob gestão privada.