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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na quarta-feira (15) uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A ação ocorre após o ministro ouvir sugestões de governadores em relação ao texto apresentado pela pasta em 31 de outubro de 2024.
De acordo com o ministério, houve “ampla discussão sobre diversos pontos da proposta com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. “A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do DF e dos municípios”, informou a pasta em nota.
A fim de explicar quais mudanças houve no texto, o ministro agendou para amanhã uma coletiva à imprensa. a autonomia dos governos estaduais é um dos principais embates na PEC.
Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já disse que a medida pretende centralizar o comando na União e criar uma relação de “subordinação” em relação ao Planalto. Na ocasião, Lewandowski garantiu que serão inseridos todos os mecanismos de “salvaguarda” para garantir a autonomia dos entes federativos.
Ainda não foi definido o número exato de agentes que integrarão esta fase de treinamento e sobreaviso. Segundo o texto assinado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a permanência dos agentes no município pretende reforçar a segurança na área.
