STF mantém condenação de Bolsonaro por propaganda irregular contra Lula em 2022

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão confirma a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento de conteúdo negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O julgamento, realizado em ambiente virtual, já conta com maioria formada contra o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino (relator), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para manter a condenação, acompanhando o entendimento do TSE. Cristiano Zanin, que inicialmente havia acompanhado Dino, se declarou impedido de votar no caso.

A defesa de Bolsonaro alegou que a condenação viola a liberdade de expressão e de informação, mas o argumento foi rejeitado pelos ministros. O relator Flávio Dino afirmou que a decisão do TSE está devidamente fundamentada na legislação eleitoral e que não cabe ao STF reavaliar fatos e provas já analisados pela instância inferior.

O caso em questão envolve a contratação de inserções publicitárias que direcionavam eleitores para conteúdos críticos a Lula, em vez de promoverem a candidatura de Bolsonaro. Segundo Dino, essa prática configura propaganda eleitoral irregular, pois desrespeita as normas eleitorais.

O ministro Luiz Fux ainda tem prazo até sexta-feira (4 de abril) para apresentar seu voto ou pedir vista (mais tempo para análise). No entanto, a maioria já formada garante a manutenção da condenação de Bolsonaro.