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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta, que agora segue para análise no Senado, repete o conteúdo da Medida Provisória editada pelo governo em abril e que perderá a validade em agosto.
Com a aprovação, o limite de aplicação da alíquota zero passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o reajuste do salário mínimo feito no início de 2025. A tabela do IR é progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota, que pode chegar a 27,5% para os rendimentos mais altos.
Caso também seja aprovada pelo Senado, a nova regra valerá para as declarações de Imposto de Renda feitas em 2026, referentes aos rendimentos obtidos em 2025. A mudança representará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,29 bilhões neste ano, segundo estimativa do governo federal.
O projeto foi relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a aprovação sem alterações no texto original da Medida Provisória. “O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, afirmou.
Esse outro projeto mencionado por Lira propõe ampliar ainda mais a faixa de isenção, para até R$ 5 mil mensais. Para equilibrar as contas, o governo pretende apresentar uma compensação: um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A medida, se aprovada, poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
