CPI do INSS: Ex-Presidente Alessandro Stefanutto Consegue Habeas Corpus para Permanecer em Silêncio

O ex-presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, prestará depoimento nesta segunda-feira (13) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas garantiu o direito de ficar em silêncio durante a sessão, após conseguir um habeas corpus concedido pelo Ministro do STF, Luiz Fux.

O habeas corpus assegura a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por um defensor, com quem poderá se comunicar de forma irrestrita durante todo o depoimento.

Stefanutto estava no comando do INSS quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto”, em 23 de abril de 2025, que investigou irregularidades em descontos associativos e benefícios do instituto. No mesmo dia, o presidente Luís Inácio Lula da Silva determinou a demissão de Stefanutto.

Além do ex-presidente, também foi convocado para a sessão desta segunda-feira André Paulo Félix Fidélis, que atuava como diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, cargo relacionado à autorização de desbloqueio de descontos associativos.

A sessão da CPMI promete esclarecer os procedimentos adotados pelo INSS durante o período de investigação, mas a decisão do STF sobre o silêncio de Stefanutto significa que ele poderá se resguardar de responder diretamente às perguntas dos parlamentares.