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Um projeto de lei que promete ampliar os direitos e o acesso à saúde para pessoas com dificuldades de comunicação foi aprovado recentemente pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para análise em outras instâncias legislativas, visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um fator de identificação.
De autoria do deputado Marangoni (União-SP), o Projeto de Lei 3135/24 busca garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça um atendimento integral e multidisciplinar a esse público, cobrindo desde exames e medicações até as terapias necessárias.
A relatora da matéria na Comissão de Saúde, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), destacou a necessidade de reforçar a equipe de atendimento do SUS. “Devemos pontuar que a equipe de atendimento do SUS deverá também contar com profissionais de fonoaudiologia, fundamentais para o tratamento de pessoas com dificuldade de comunicação”, afirmou a relatora. Atualmente, a equipe do SUS já conta com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetido à votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
