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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece prazo para execução de 65% das emendas parlamentares. O texto seguirá agora para votação em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (4), às 11h.
Segundo o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o prazo para que o Poder Executivo efetue o pagamento dessas emendas será até o final do primeiro semestre do próximo ano. “É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, afirmou Maia, conforme divulgado pela Agência Câmara.
A regra se aplica tanto às emendas individuais quanto às coletivas, destinadas a fundos de saúde e de assistência social, além das chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”.
A proposta da LDO de 2026 também projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o texto prevê que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para aplicar restrições de gastos, com variação de 0,25% para mais ou para menos.
