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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a edição de uma Medida Provisória (MP) que concede subsídio de até R$ 0,8925 por litro para produtores e importadores de gasolina. A medida busca minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Brasil.
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O subsídio para o diesel será de R$ 0,3515 por litro. O combustível já está desonerado até 31 de maio; a partir dessa data, passará a valer a nova subvenção.
Impacto fiscal
- Gasolina: de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês
- Diesel: R$ 1,7 bilhão por mês
O prazo do subsídio será de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Como funciona
O governo pagará o subsídio diretamente às refinarias (produtores) e aos importadores. Em troca, as empresas ficam proibidas de repassar a alta internacional do petróleo para os postos de combustíveis.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o valor médio repassado deve ser menor que o teto:
“O nosso cenário inicial é uma subvenção parcial para gasolina de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro.”
O consumidor não terá desconto direto
O consumidor final não terá um desconto de R$ 0,89 no posto, devido à composição da gasolina brasileira comercializada nas bombas. O subsídio serve para evitar que o preço suba, não para reduzir o valor atual.
Contexto do petróleo
A preocupação do governo se deve à alta de 48,7% na cotação do petróleo. Com a restrição à circulação pelo Estreito de Ormuz, o valor do barril do Brent disparou de US$ 72,48 para US$ 107,77 entre 27 de fevereiro e o fechamento de terça-feira (12).
Outras medidas já adotadas
- Subvenção ao diesel importado (R$ 1,20 por litro, com participação dos estados)
- Subvenção ao diesel nacional (R$ 0,80 por litro)
- Subvenção à importação de gás de cozinha (R$ 850 por tonelada)
- Zeragem de PIS e Cofins sobre biodiesel e querosene de aviação
- Linha de crédito de R$ 9 bilhões para o setor aéreo
Fiscalização
A MP também agrava penalidades para elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento. Foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que cria um novo tipo penal, com pena de até cinco anos de prisão.
